Legislação

LEI Nº 13.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais ...
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LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para ...
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EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

Edital com o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do ...
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PORTARIA Nº 292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da ...
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PORTARIA Nº 1.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre as atividades de formulação, monitoramento e avaliação de programas prioritários do Ministério da Educação. Prezado cliente, se precisar ...
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PORTARIA Nº 1.420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Atualiza a grafia Braille para a Língua Portuguesa e as Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille. Prezado ...
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PORTARIA Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019. Prezado cliente, ...
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PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de ...
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PORTARIA Nº 1.430, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece normas complementares para o reconhecimento, a validação e a oferta regular dos cursos de formação para o exercício de ...
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PORTARIA Nº 1.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de licenciatura em Ciências da Religião e dá outras providências. Prezado cliente, ...
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Decreto nº 9.656, de 27 .12.2018.

Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de ...
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