Legislação

DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de agosto de 2016.

Dispõe sobre os pedidos de aumento de vagas do curso de Medicina analisados com base na Portaria Normativa nº 10, ...
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PORTARIA NORMATIVA N o- 17, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo ...
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PORTARIA Nº 106, DE 14 DE JULHO DE 2016.

Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema Universidade Aberta do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA No 741, DE 14 DE JULHO DE 2016.

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante ...
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