Decreto nº 9.656, de 27 .12.2018.

Decreto nº 9.656, de 27 .12.2018.

Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

D9656

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