Tag: Educação Básica

PORTARIA Nº 219, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

Institui e regulamenta o Programa de Fomento à Formação de Professores da Educação Básica (Prof Licenciatura).

Lei nº 13.716, de 24.9.2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.  

Idade para ingresso na Educação Básica é definida pelo STF

Por seis votos a cinco, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a definição de uma data limite, 31 de março, para ingresso na Educação Básica. Foi decidido que, na data limite, as crianças precisam ter idade mínima de quatro e seis anos para que possam ser matriculadas, respectivamente, na Educação Infantil e…
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