Institui o projeto de incentivo regulatório à oferta de cursos de graduação nas áreas de ciência básica e tecnologia por Instituições de Educação Superior – IES ou por institutos de pesquisa participantes do Programa de Excelência Acadêmica – Proex da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
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