Entendendo os Contratos de Prestação de Serviços Educacionais na Visão Acadêmica

Objetivos

Apresentar e desmistificar as principais cláusulas existentes no contrato de prestação de serviços educacionais, melhorando a compreensão de quem não é da área jurídica.

Duração e Carga Horária

Carga horária: 20 horas.

Prazo Mínimo para conclusão: 30 dias (a partir da sua matrícula) 

Prazo Máximo para conclusão: 90 dias (a partir da sua matrícula) 

Corpo Docente e Tutorial

Profa. Renata Gonçalves Penna

Advogada, Especialista em Direito Empresarial, Assessora Jurídico-Educacional da Educatio, com expressiva atuação na elaboração de pareceres jurídicos, registro e acompanhamento de marcas e patentes, contratos em geral, questões trabalhistas e societárias, além de vasta experiência em processos regulatórios, elaboração e revisão de documentos e de material didático para EaD.

Programa do Curso

  • Definição;
  • O que deve ser observado nos contratos;
  • Requerimento de Matrícula;
  • Principais cláusulas;
  • Partes contratantes;
  • Objeto;
  • Vigência;
  • Valor e Mensalidades;
  • Causas de Rescisão;
  • Multa;
  • Desconto pontualidade;
  • Responsáveis pela Assinatura;
  • Testemunhas;
  • LGPD;
  • Contratos Digitais;
  • Imagem do Aluno;
  • Aulas EaD em curso presencial;
  • Disposições diversas.

Avaliação e Certificado

Será emitido certificado de Capacitação Profissional com 20 horas aos concluintes que obtiverem média 7,0 da atividade proposta.

Investimento

R$ 120,00. 

Matrícula

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E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 4111-8577

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