Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação – MEC, devidamente revisados e consolidados, de que trata a Portaria MEC nº 357, de 20 de março de 2020.
PORTARIA-N-767DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2020Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected].
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