Disciplina o recebimento e o tratamento de denúncia e a comunicação de irregularidade no âmbito do Inep.
PORTARIA-N-501-DE-11-DE-NOVEMBRO-DE-2022Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected]
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