Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
PORTARIA-N-180-DE-15-DE-MAIO-DE-2024Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected]
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