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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria Interministerial nº 2.098, de 14 de maio de 2015, que estabelece as diretrizes para operacionalização do Canal da Educação no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T.

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