Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências.
RESOLUCAO-N-5PORTARIA Nº 90, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Licenciatura referente ao ano de 2025, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação




