Alteração nos prazos previstos para a primeira janela do Calendário Regulatório estabelecido pela Portaria nº 12, de 11/01/2019, publicada no DOU em 14/01/2019, no que diz respeito aos processos EAD.
Os períodos cujo início previsto é 01/02/2019 e término em 02/03/2019 foram alterados para início em 07/03/2019 e término em 06/04/2019.
Documento original: Portaria nº 30, de 31/01/2019.
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