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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2020.

 Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos”.

ATO-DO-PRESIDENTE-DA-MESA-DO-CONGRESSO-NACIONAL-N53-DE-2020

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