O Semesp informa que foi publicada no Diário Oficial, em 17 de agosto, a Súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que trata da aplicação do art. 67 da Lei nº 15.421/2026 e de seus reflexos no calendário escolar de 2027 em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. O parecer estabelece que os sistemas de ensino das cidades-sede, regiões metropolitanas e áreas diretamente impactadas pelo evento deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários, enquanto os demais terão autonomia para decidir sobre a adoção total ou parcial das medidas previstas na legislação.
Embora o Parecer tenha sido elaborado pela Câmara de Educação Básica do CNE, o Semesp entende que suas diretrizes podem servir, por analogia, como parâmetro para o planejamento do calendário acadêmico das Instituições de Ensino Superior em 2027, especialmente nas localidades impactadas pela competição. A entidade seguirá acompanhando a homologação do Parecer pelo Ministro da Educação e eventuais orientações específicas da Câmara de Educação Superior e do MEC.
Confira nota explicativa na íntegra:
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