Novas Parcerias

DECRETO Nº 10.585, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

DECRETO-N-10585-DE-18-DE-DEZEMBRO-DE-2020

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