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LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

LEI-N-14040-DE-18-DE-AGOSTO-DE-2020

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