Novas Parcerias

LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

LEI-N-14.386-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022

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