Manual da Legislação Acadêmica no Ensino Superior

LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022 

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

LEI-N-14407-DE-12-DE-JULHO-DE-2022

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