A Medida Provisória 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade perdeu a validade, o que ocasionou uma séria de implicações.
Assim, o SEMESP redigiu documento esclarecendo as alterações que ocorrem com o fim da validade da legislação.
Veja o documento na íntegra.
MEDIDA-PROVISÓRIA-927-perde-validadePrezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected].
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