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MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDEU A VALIDADE — VEJA O QUE MUDA.

A Medida Provisória 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade perdeu a validade, o que ocasionou uma séria de implicações.

Assim, o SEMESP redigiu documento esclarecendo as alterações que ocorrem com o fim da validade da legislação.

Veja o documento na íntegra. 

MEDIDA-PROVISÓRIA-927-perde-validade

Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected]   

Nossa consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo.

Fonte: https://www.semesp.org.br/assessoria-juridica/noticias/medida-provisoria-927-2020-perdeu-a-validade-veja-o-que-muda/

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