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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Medida-Provisoria-934-de-1-de-abril-de-2020

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