Consulta sobre credenciamento em caráter provisório para oferta de cursos superiores na modalidade a distância. (PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
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Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional – AAE, no âmbito
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Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed