Novas Parcerias

PORTARIA CNE/CP Nº 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

PORTARIA-CNE_CP-N-15-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2021

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