Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.
PORTARIA-MEC-N-195-DE-7-DE-MARCO-DE-2025_compressedReferenciais de Qualidade para Cursos de Graduação com oferta a Distância
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