Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.
PORTARIA-MEC-N-195-DE-7-DE-MARCO-DE-2025_compressed
LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma
11/09/2025
