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PORTARIA MEC Nº 709, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 – Instituições Comunitárias de Educação Superior

Dispõe sobre a classificação, a organização e os requisitos documentais para a instrução e a análise dos pedidos de qualificação e de renovação da qualificação de Instituições Comunitárias de Educação Superior – Ices e estabelece os respectivos procedimentos.

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