Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
LegislacaoDECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e