Altera a Portaria MEC nº 857, de 28 de abril de 2023, para possibilitar à Presidência do Colegiado a aprovação ad referendum do Comitê, de matérias consideradas relevantes e urgentes, no que tange às propostas de projetos de cooperação técnica internacional propostos pelas unidades finalísticas e vinculadas do Ministério da Educação, assim como as eventuais revisões das avenças pactuadas.
PORTARIA-N-1821-DE-13-DE-SETEMBRO-DE-2023Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected]
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