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PORTARIA Nº 1.821, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 

Altera a Portaria MEC nº 857, de 28 de abril de 2023, para possibilitar à Presidência do Colegiado a aprovação ad referendum do Comitê, de matérias consideradas relevantes e urgentes, no que tange às propostas de projetos de cooperação técnica internacional propostos pelas unidades finalísticas e vinculadas do Ministério da Educação, assim como as eventuais revisões das avenças pactuadas.

PORTARIA-N-1821-DE-13-DE-SETEMBRO-DE-2023

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