Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Colégios de Ciências da Vida; de Humanidades; e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.
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Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma
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