Altera a Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022.
PORTARIA-N398-DE-8-DE-MARCO-DE-2023Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected]
Nossa consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo