Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação – MEC, devidamente revisados e consolidados, de que trata a Portaria MEC nº 357, de 20 de março de 2020.
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Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente
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