Institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.
PORTARIA N 950PORTARIA SERES/MEC Nº 682, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2025, exclusivamente para fins do Programa Universidade