Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA N10
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Altera a Portaria CAPES nº 120, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre o pagamento de taxas de processamento de artigos para publicações
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