Com as regras da Portaria MEC nº 506/2025 e as alterações da Portaria MEC nº 794/2025, a IES precisa ter atenção ao registro das atividades formativas obrigatoriamente presenciais.
O controle de presença deve estar alinhado ao PPC, permitindo comprovar a participação dos estudantes em avaliações, práticas, laboratórios, estágios, atividades de extensão e demais atividades presenciais previstas.
O novo marco regulatório EaD, principalmente a Portaria 794/2024, determina que o Projeto Pedagógico do Curso – PPC deve prever quais atividades formativas são obrigatoriamente presenciais, incluindo as atividades avaliativas.
Para quem tem curso na modalidade EaD ou disciplinas do curso na modalidade EaD, deve conhecer a legislação do novo marco regulatório, pois, inclusive, há determinações diversas sobre a carga horária mínima que o curso deve ter em atividades presenciais, além da carga horária mínima que pode ter em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Imprescindível se faz conhecer a determinação legal para o curso e imprescindível conhecer o projeto pedagógico do curso, no que se refere as atividades presenciais e atividades síncronas mediadas, pois estas deverão ter acompanhamento, controle e registro por parte da secretaria e do registro acadêmico.
Além de se tratar de um dos registros acadêmicos mais importantes da vida escolar do aluno, há, de acordo com o novo marco regulatório, para quem tem disciplinas ou cursos na modalidade EaD, a questão do monitoramento tecnológico no AVA.
O controle de frequência em EaD deixa de ser uma mera “ausência de faltas” para se tornar análise de engajamento através de Plataformas Tecnológicas de Ensino.
Os novos Referenciais de Qualidade destacam ferramentas de biometria/reconhecimento facial e relatórios de acesso e devolutivas para acompanhamento do progresso acadêmico, que passam a ser ferramentas de auditoria do Registro Acadêmico.
Registro de presença é registro acadêmico!
Organização, controle e documentação são essenciais para a gestão acadêmica.
Este texto é parte da aula da Profa. Fernanda Pimenta do Curso de Registro Acadêmico sobre o Novo Marco Regulatório e Oficina Registro e Controle de Frequência.
