Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no
âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Altera o anexo à Portaria nº 181, de 18 de dezembro de 2012 – Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
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