Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no
âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
PORTARIA Nº 2.041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Sobrestamento de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na Modalidade a Distância – EaD alcançados pelo disposto