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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE MARÇO DE 2023 

Altera a Resolução CD/FNDE nº 13, de 9 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino superior.

RESOLUCAO-N-3-DE-29-DE-MARCO-DE-2023

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