Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências.
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Institui a Premiação Mais Professores – Valorização. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua
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Dispõe sobre a operacionalização e os procedimentos do Censo da Pós-Graduação stricto sensu realizado pela CAPES. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio
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