Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências.
RESOLUCAO-N-5PORTARIA CAPES Nº 88, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES. Prezados