Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências.
RESOLUCAO-N-5PORTARIA CAPES Nº 291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores – Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES