Institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.
PORTARIA N 950DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e