Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no
âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e