Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daì outras providências.
RESOLUCAO-N-5Retificação do Edital nº 5/2024
Torna pública a realização de chamamento público para habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de