Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
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Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2025. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em
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