Informa-se que foi disponibilizado, no Sistema e-MEC, fluxo eletrônico para que as Instituições informem “Aumento de Vagas na Autonomia” de seus cursos presenciais e EAD, com reflexo cadastral automático, no caso das Instituições do Sistema Estadual e Militar, e com reflexo após validação da SERES, para as IES do Sistema Federal de ensino.
O aumento de vagas de cursos que atenda aos critérios de autonomia, estabelecidos na legislação vigente, independe de ato prévio do MEC e deve ser informado à SERES, no prazo de 60 dias, a contar da expedição do ato próprio da IES.
Inicialmente, o sistema não bloqueará, atos anteriores a 60 dias, a fim de que as Instituições possam informar o passivo dos aumentos de vagas de seus cursos ainda não atualizados no Cadastro e-MEC.
Nos casos dos cursos que não se enquadrem nos critérios de autonomia para aumento de vagas, deverá ser solicitado pela IES o aditamento por meio de ofício à Diretoria de Regulação da Educação Superior (DIREG/SERES), de acordo o período estabelecido no Calendário Regulatório, ou pelo sistema e-Mec, quando houver sido disponibilizado fluxo eletrônico correspondente.
Em anexo, segue arquivo com orientações sobre as regras da nova funcionalidade e as situações de autonomia contempladas na funcionalidade.
Caso a Instituição verifique alguma não conformidade, sugere-se que não utilize a ferramenta e comunique a situação por meio do Fale Conosco informando os detalhes.
Orientacoes
