Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
PORTARIA NORMATIVA N 840
RETIFICAÇÃO Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES com o poder público e sobre os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas
29/01/2026