Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
RESOLUCAO N 3EDITAL CONJUNTO Nº 23/2026 – ALTERAÇÃO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO INDÍGENA – PDAI
A Capes tornou pública a alteração dos itens 7.4.2, inciso II, e 8.1.6, inciso III, do Edital Conjunto PDAI nº 23/2026. O ato é dirigido




