Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
RESOLUCAO N 3PORTARIA Nº 778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2024, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior




