Altera a Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.
PORTARIA-SERES-MEC-N421-DE-3-DE-NOVEMBRO-DE-2023Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected]
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