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PORTARIA Nº 241, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 

Cria a área de avaliação Ciências e Humanidades para a Educação Básica, destinada a conduzir os processos de avaliação e acompanhamento dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica – PROF/PROEB.

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