Prorrogação do sobrestamento dos processos de credenciamento e autorização de cursos EaD estabelecido pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023.
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Complementa o item 15.3 desse Edital, que trata da 2ª etapa do Revalida 2024/2. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de
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