Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
D9304
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2025
Torna público o Edital de Chamada Pública que estabelece os procedimentos para a autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas
25/07/2025
