Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – BASis vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe