Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – BASis vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017.
LEI Nº 15.519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 – Psicopedagogia
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie




