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LEI Nº 14.924, DE 12 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.

LEI-N-14924-DE-12-DE-JULHO-DE-2024

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