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 LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

LEI-N-14934-DE-25-DE-JULHO-DE-2024

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